[GUIA] Elaborando uma legislação

Guias e instruções de uso dos empregos programados disponíveis no servidor
Avatar do usuário
Underwood
Lead Admin
Lead Admin
Mensagens: 1766
Registrado em: 21 Abr 2016, 10:27
Discord: Underwood#0197

[GUIA] Elaborando uma legislação

Mensagem por Underwood » 10 Jan 2019, 11:27

Imagem
SAN ANDREAS STATE SENATE
Senatoris est civitatis libertatem tueri
ELABORANDO UMA LEGISLAÇÃO
  • Os senadores devem discutir os projetos de lei antes da votá-los: para isso deve-se começar uma discussão. Um projeto de lei é uma legislação que não está em nenhum processo de discussão/votação, não tendo legitimidade perante à lei e podendo ser descrita simplesmente como um rascunho.

    DIFERENCIANDO CADA TIPO DE LEGISLAÇÃO
    Um Ato é uma lei de âmbito estadual que foi discutida, debatida, votada, aprovada e assinada em lei pelo Senado do Estado de San Andreas. Tem pleno vigor até o momento em que ela não for considerada válida ou até que sofra alterações. Se um projeto de lei for aprovado, ele se passa a chamar "Ato". A palavra "ato" deve ser adicionada no início da frase de cada lei (exemplo: Ato da Violência Doméstica de 2017).

    Uma Lei Estadual é uma lei de âmbito do Estado de San Andreas, com matérias mais específicas. Embora não se tenha muita diferença para o Ato, a Lei Estadual é utilizada especialmente quando há criação de normas de Direito Penal, como a Lei dos Três Strikes, e a Lei de Organizações Criminosas.

    Um Decreto Legislativo é uma legislação análoga na qual é discutida, debatida, votada e aprovada pelo Senado do Estado de San Andreas. Não é assinado em lei pelo Governador de San Andreas e não tem legitimidade perante à lei. Os decretos podem servir para definir regras internas da Casa, aprovar ou desaprovar medidas do Governo e autorizar autoridades do Governo (Governador, Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito) a ausentar-se de suas atividades por mais de quinze dias. (exemplo: Decreto Legislativo em Apoio às Decisões do Prefeito de Los Santos).

    FORMULÁRIO PARA LEGISLAÇÕES E ORGANIZAÇÃO
    O formulário de um Ato, Lei Municipal ou Decreto Legislativo são divididos em três partes que quando juntas, completam uma lei/legislação.
    • Cabeçalho: Parte inicial do projeto de lei. Esta seção define o nome da legislação, seu(s) autor(es) e auxiliante(s), juntamente de uma breve descrição do objetivo da lei.
      • Nome da lei: Descreva um nome que resuma o objetivo da lei.
        Auxiliante(s): Nome do(s) senador(s) que o auxiliou a elaborar o projeto.
        Ato/Lei Municipal/Decreto Legislativo N° XXX-YY: Substitua o "XXX" por um número para projeto de lei que siga uma ordem e "YY" pelas iniciais do nome do atual Governador de San Andreas.
    • Conteúdo: Parte do meio do projeto de lei. Esta seção esclarece termos da legislação por meio de definições, enumera as disposições que geralmente são divididas em seções e subseções.
      • Seção 1: Deve sempre definir os termos utilizados no formulário da legislação para ser fácil de entender o contexto que você está propondo.
        Seção 2-em diante: Você poderá usar quantas seções quiser para definir os propósitos e os poderes do projeto de lei em que você está propondo. Cada seção deve ser conectada uma à outra ou independente uma da outra. Por exemplo, um Ato relativo às Licenças de Caça, deve incluir uma explicação em detalhe da licença, os poderes concedidos às agências relevantes para fornecer, suspender e remover as licenças, punições que podem ser emitidas para aqueles que violam a lei e os tipos de armas envolvidos.
    • Rodapé: Parte final do projeto de lei. Usada para fins de registros do Secretário da Senado Estadual e do Governador ou Prefeito de uma cidade/condado, que deve ser deixada em branco pelos senadores.
      • Deixe como está. O rodapé é assinado pelo Secretário da Senado Estadual e sancionado pelo Governador do Estado ou Prefeito da Cidade quando o projeto passa por todas as etapas e é aprovado.
    Postando o projeto de lei
    Quando você finalizar o preenchimento da legislação e achar que está de bom tamanho, você poderá postar na seção principal.

    [spoilert=FORMULÁRIO]

    Código: Selecionar todos

    [divbox=#FFFFE0][color=transparent].[/color]
    [center][img]https://cdn.discordapp.com/attachments/532705281021575198/532926052230627329/q8B7JsX.png[/img]
    
        [size=150][b]NOME DA LEI[/b][/size][/center]
    
        [b]Autor(es):[/b] NOME DO(S) AUTOR(ES)
        [b]Auxiliante(s):[/b] NOME DO(S) AUXILIANTE(S)
    
        [center][b]ATO/LEI ESTADUAL/DECRETO LEGISLATIVO N° XXX-YY[/b]
        Descreva os objetivos da lei[/center]
    
        [center][b]A POPULAÇÃO (DO ESTADO DE SAN ANDREAS/DA CIDADE DE */DO CONDADO DE *)
        ORDENA O SEGUINTE:
        [hr][/hr][/b][/center]
    
        [b]Seção 1.[/b] Definições
        [list=A]
        [*]“Definição 1” refere-se à...
        [*]“Definição 2” refere-se à...[/list]
    
        [b]Seção 2.[/b] Nome da seção
        [list=A]
        [*]Subseção aqui
        [*]Subseção aqui[/list]
    
        [b]Seção 3.[/b] Nome da seção
        [list=A]
        [*]Subseção aqui
        [*]Subseção aqui[/list]
    
        [hr][/hr]
        [list]Certifico que a/o referida/referido Lei Estadual/Ato/Decreto Legislativo foi aprovado pelo Senado do Estado de San Andreas, na seção do dia [b]DIA[/b] de [b]MÊS[/b] de [b]ANO[/b].
        [list][i]____________[/i]
        Presidente do Senado Estadual[/list]
    
        Sancionado em [b]DIA[/b] de [b]MÊS[/b] de [b]ANO[/b] pelo Governador Fulano.
    [col][list][i]____________[/i]
        Governador do Estado de San Andreas[/list]|[list][i]____________[/i]
        Secretário de Estado de San Andreas[/list][/col][/list][/divbox]
    [divbox=#FFFFE0].
    Imagem

    NOME DA LEI
    Autor(es): NOME DO(S) AUTOR(ES)
    Auxiliante(s): NOME DO(S) AUXILIANTE(S)
    ATO/LEI ESTADUAL/DECRETO LEGISLATIVO N° XXX-YY
    Descreva os objetivos da lei
    A POPULAÇÃO DO ESTADO DE SAN ANDREAS
    ORDENA O SEGUINTE:

    [/b]
    Seção 1. Definições
    1. “Definição 1” refere-se à...
    2. “Definição 2” refere-se à...
    Seção 2. Nome da seção
    1. Subseção aqui
    2. Subseção aqui
    Seção 3. Nome da seção
    1. Subseção aqui
    2. Subseção aqui

    • Certifico que a/o referida/referido Lei Estadual/Ato/Decreto Legislativo foi aprovado pelo Senado do Estado de San Andreas, na seção do dia DIA de MÊS de ANO.
      • ____________
        Presidente do Senado Estadual
      Sancionado em DIA de MÊS de ANO pelo Governador Fulano.
      [col]
      • ____________
        Governador do Estado de San Andreas
      |
      • ____________
        Secretário de Estado de San Andreas
      [/col]
    [/divbox][/spoilert]

    PROCESSO DE VOTAÇÃO
    Os senadores devem discutir o projeto de lei por no mínimo cinco dias - o tempo pode ser estendido a critério do autor do projeto ou do Secretário do Senado. Esse tempo pode também ser encurtado ou extendido a critério do presidente da Casa, e o Senado pode imediatamente passar para a fase de votação caso tenha motivos suficientes para isso, a depender da complexidade da matéria.

    Durante a fase de debate todos os senadores podem participar. Os membros poderão convidar pessoas especializadas/formadas para dar mais informações sobre o assunto em questão.

    Quando o tempo de debate ocorrer e não for prorrogado, o Presidente da Casa passará à fase de votação. A votação tem um período mínimo de três dias. Os senadores podem votar com "Sim", "Não" e "Abstenção"; não podendo mudar seus votos após eles serem registrados. Uma maioria simples é necessária para aprovar um projeto de lei.

    Se uma lei (ato ou lei estadual) for aprovada pelo Senado do Estado, ela é enviada para sanção ou veto do Governador. Se um decreto legislativo for aprovado, o processo termina; ele não é enviado para as autoridades correspondentes uma vez que não se iguala à uma lei, apenas recebe a assinatura do Presidente do Senado e do Secretário.

    PROCESSO DE EMENDAS
    Emendas à leis existentes seguem o mesmo processo. Os senadores podem alterar legislações antigas ou a Constituição do Estado. As emendas que alteram leis antigas exigem maioria simples para serem aprovadas, enquanto as emendas à Constituição Estadual exigem maioria absoluta de 2/3 dos votos.

    O Secretário da Senado Estadual pode auxiliar os membros em caso de dúvidas, bem como a Constituição do Estado de San Andreas, local onde as normas regimentais estão estabelecidas.

Criação:OVER
Adaptação:Underwood

Avatar do usuário
trafalg
Mensagens: 7
Registrado em: 07 Jan 2019, 13:52
Discord: trafalg#3383

Re: [GUIA] Elaborando uma legislação

Mensagem por trafalg » 10 Jan 2019, 11:35

Amazing! É um ótimo guia para quem quer iniciar na carreira política entender como funciona lá dentro e até mesmo esclarecer para quem joga no AD:RP ;P

Avatar do usuário
Shen
Los Santos Fire Department
Los Santos Fire Department
Mensagens: 349
Registrado em: 17 Abr 2018, 13:03
Discord: Shen#9815

Re: [GUIA] Elaborando uma legislação

Mensagem por Shen » 10 Jan 2019, 12:11

ótimo guia, e creio que para o conhecimento de todos, é bom ler mais de uma vez.

Avatar do usuário
OVER
Mensagens: 3863
Registrado em: 25 Set 2015, 19:19

Re: [GUIA] Elaborando uma legislação

Mensagem por OVER » 01 Mar 2019, 11:38

Desatualizado. O atualizado encontra-se na área interna.
is everything okay in your world?

Responder